Áreas de Atuação

DIREITO PENAL (CRIMINAL)

Direito Penal e Processual Penal em geral: contencioso e consultivo, com atuação em todas as instâncias judiciais, inquérito policial, ações penais originárias. Áreas específicas exemplificativas: direito penal econômico, penal ambiental, penal eleitoral, penal financeiro e tributário, lavagem de capitais, penal concorrencial, penal falimentar, crimes contra a honra, crimes funcionais, crimes da competência do Tribunal do Júri (Crimes Contra a Vida) e crimes licitatórios.

DIREITO TRIBUTÁRIO

A advocacia do Escritório presta auxílio a empresas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais. O escritório proporciona a seus parceiros uma profunda visão de todas as alternativas, benefícios e eventuais riscos envolvidos em cada caso, agregando informações relevantes no momento da tomada de decisão dos departamentos jurídicos e tributários, ou dos executivos das empresas. Exemplos de atuação: a atuação do escritório envolve: Consultoria sobre temas tributários e previdenciários; Auditorias (due diligence) completas em operações societárias; Planejamentos tributários nacionais e internacionais; Transfer pricing; Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais); Contencioso administrativo e judicial e Comércio exterior.

DIREITO EMPRESARIAL

O Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado que objetiva fornecer maior segurança jurídica as regras aplicáveis as atividades econômicas profissionais que se ocupam com a produção e circulação de bens e serviços. Essas regras do Direito Empresarial, quando melhor utilizadas, além de proporcionar maior segurança jurídica, constroem estradas seguras para as empresas e empresários trafegarem pelo mundo mercantil de forma consciente, permitindo inclusive prever riscos envolvidos nas operações. Principais serviços: Plano Jurídico; LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados; Concorrência e Antitruste; Planejamento societário e empresarial; Recuperação Judicial e Extrajudicial de empresas; Pedidos de falência de credores inadimplentes e pedidos de autofalência; Recuperação de Ativos das empresas (cobranças judiciais); Análise e Elaboração de Contratos comerciais; Cobrança de títulos de créditos; Constituição de Sociedade; Ações visando a retirada de sócios e/ou extinção de sociedades; Gestão de Crise; Renegociação de Dívidas; Reestruturação de Empresas; Fusões e Aquisições; Serviços Financeiros; Arbitragem Empresarial; Blindagem Patrimonial; Endividamento Excessivo de Empresas; Recuperação Judicial e Falências; Consultoria Trabalhista; Consultoria Tributária; Contratos Mercantis; Empresas Familiares; Empresas Endividadas; Serviços Paralegais.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Tayrone Di Martino tem Pós-Graduação em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e assessora clientes com relação aos seguintes assuntos: auditorias legais para aquisição direta ou indireta de ativos imobiliários; condução de procedimentos administrativos e judiciais para resolução de controvérsias relacionadas a registros imobiliários; constituição de fundos de investimento imobiliário, emissões de valores mobiliários lastreados em ativos imobiliários e outras operações de mercado de capitais envolvendo imóveis e créditos imobiliários; consultoria geral relacionada a temas de Direito Registral e Direito Imobiliário; criação de veículos para o investimento estrangeiro em ativos imobiliários brasileiros; estruturação de operações envolvendo incorporações imobiliárias, shopping centers, escritórios, estacionamentos, hotéis e locações built-to-suit; negócios imobiliários em geral, tais como compra e venda de imóveis, locação, arrendamento e parceria rural, parcerias imobiliárias, loteamento, administração condominial (inclusive hoteleira) e de imóveis em geral; estruturação de empreendimentos envolvendo limitações ao direito de construir, como tombamento e restrições de zoneamento, e cultivar, como áreas de conservação e preservação ambiental; transferência e outorga de potencial construtivo; operações societárias envolvendo ativos imobiliários, tais como cisões, incorporações e aquisições; planejamento sucessório envolvendo patrimônio imobiliário; financiamento de projetos imobiliários e transações financeiras ligadas a propriedades imobiliárias, incluindo securitizações, constituição de garantias e formação de fundos de investimento; assessoria em disputas envolvendo fundos de investimento imobiliário; e operações imobiliárias envolvendo constituição de imóveis em garantia, como hipotecas e alienações fiduciárias, e excussão de garantias imobiliárias.

COMPLIANCE E INVESTIGAÇÕES INTERNAS

Nossa área de Compliance e Investigações Internas auxilia empresas e instituições financeiras na identificação de riscos, prevenção e remediação de passivos contingentes. A equipe multidisciplinar adota uma visão holística de compliance que vai além de questões relacionadas a corrupção e lavagem de dinheiro e envolve, dentre outras áreas, bancário, antitruste, governança corporativa, mercado de capitais, fusões e aquisições, energia, óleo e gás, direito administrativo, ambiental, trabalhista e tributário, assim como outros crimes de colarinho branco. A atuação do escritório abrange: Auditorias; Investigações Internas; Entrevistas com administradores, empregados e terceiros; Treinamentos; Revisão e implementação de Programas de Compliance e Políticas Internas; Revisão de Controles Internos; Governança Corporativa; Negociação de acordos de leniência; e Defesa em processos administrativos e judiciais.

DIREITO PÚBLICO

Em licitações públicas e contratos administrativos, o trabalho do escritório engloba: Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública; Exame de edital e minuta de contrato administrativo; Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas; Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas; Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação; Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual; Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.; Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset); Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas. Além de toda área do Direito Eleitoral. Atuamos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.
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